Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

A Decisão foi tomada ​com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.

Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente

A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor.

O filho que ficou inválido depois da maioridade pode receber pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Homem será indenizado em danos morais por pagar pensão a filho que não era seu

vida material de seu verdadeiro filho. Diante disso, o desembargador estabeleceu em R$ 20 mil a

TJ nega HC para pai e filho acusados de violência sexual em família

Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

A decisão foi unânime.

Amante assassino é condenado a indenizar marido e filho da vítima

O amante terá que indenizar em R$ 54,5 mil reais o marido e o filho da mulher que matou

Pai de Alexandre Nardoni diz que filho confessaria se fosse culpado.

Entrevista foi dada na saída de delegacia onde a mãe de Alexandre prestou depoimento. Alexandre Nardoni é pai da menina Isabella, que morreu ao cair do 6º andar de prédio.

Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

O STJ garantiu o direito da mãe ao sigilo na entrega voluntária de seu filho para adoção, sem

Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com síndrome de down

, sustentando a necessidade de horário especial para cuidar do filho de 3 anos de idade, o qual é portador

Hospital é condenado a indenizar pais e criança que nasceu com sequelas irreversíveis

O réu terá ainda que pagar pensão mensal vitalícia ao menor.

Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada

A tese foi afirmada pela Terceira Turma ao dar provimento a um recurso para fixar a guarda unilateral em favor da mãe, utilizando como parâmetro da decisão o princípio do melhor interesse da criança.

Pai é condenado a indenizar em razão de agressão praticada por filho durante jogo de futsal

filho ter quebrado o nariz outro jovem em uma partida de futsal

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Turma aumenta indenização por morte de menor com asma devido à falha de atendimento em hospital

A decisão foi unânime.

Acusado de matar filho de dois anos tem prisão em flagrante convertida em preventiva

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.

STJ decide que um dos pais pode mudar de país com filho de guarda compartilhada

O entendimento da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acompanhou o voto da Relatora, Ministra Nancy Andrighi.

Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

O entendimento é da Quarta Turma.

Casal receberá 150 mil reais do DF por complicações no parto do filho

Má utilização de fórceps na hora do nascimento provocou paralisia cerebral e triplegia mista na criança